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Notícias Publicado em 05 de Março de 2013 - 16:00
Trabalhadores domésticos ainda não têm todos os direitos trabalhistas
Constituição garante aos empregados domésticos apenas 9 dos 34 direitos trabalhistas; Mais de 5 milhões não possuem registro na carteira de trabalho
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Publicado em 12 de Dezembro de 2012 - 12:05
Relação de emprego. Prova. Sócio da empresa.
Direitos trabalhistas.
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Notícias Publicado em 07 de Abril de 2009 - 01:00
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Superior do Trabalho Publicado em 08 de Fevereiro de 2010 - 03:00
Vinculo de emprego. Reconhecimento.
Tomadora de serviço. Terceirização. Fraude.
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Publicado em 18 de Fevereiro de 2010 - 03:00
Serviços bancários. Terceirização.
Impossibilidade. Vinculo com o banco.
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Notícias Publicado em 21 de Agosto de 2012 - 11:20
Justiça afasta alegação de parceria médica entre clínica e fonoaudióloga
A empresa foi condenada a registrar o contrato na carteira de trabalho e pagar diversas verbas trabalhistas
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Notícias Publicado em 04 de Fevereiro de 2013 - 15:45
Trabalhador deve exigir assinatura da carteira para assegurar seus direitos
De acordo com a CLT, ao contratar, a empresa tem até 48 horas para assinar e devolver a carteira de
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Superior do Trabalho Publicado em 13 de Dezembro de 2012 - 14:25
Recurso de embargos regido pela lei 11.496/2007. Intervalo intrajornada.
Direitos trabalhistas.
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Notícias Publicado em 30 de Janeiro de 2014 - 19:45
Trabalho temporário pode ser flexibilizado
Governo estuda liberar contratações sem necessidade de registro em carteira
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Publicado em 07 de Janeiro de 2013 - 17:45
Enquadramento. Professora.
Direitos trabalhistas.
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Publicado em 18 de Dezembro de 2012 - 12:05
Empregada doméstica. Férias. Dobra.
Direitos trabalhistas.
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Publicado em 11 de Dezembro de 2012 - 12:25
Justa causa. Conversão em dispensa imotivada.
Direitos trabalhistas.
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Publicado em 18 de Dezembro de 2012 - 15:45
Rescisão indireta do contrato de trabalho.
Direitos Trabalhistas
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Notícias Publicado em 09 de Agosto de 2012 - 18:40
Pedreiro pede verbas trabalhistas a município
De acordo com a decisão, a Cópia da Carteira de Trabalho não evidencia qualquer registro de vínculo entre as partes no período reclamando pelo autor
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Publicado em 11 de Dezembro de 2012 - 13:35
Feriados trabalhados na jornada 12x36.
Direitos trabalhistas.
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Notícias Publicado em 29 de Junho de 2011 - 11:15
Auxiliar de limpeza de programa assistencial não consegue vínculo com município
, recebendo salário mínimo, com jornada fixa, porém sem registro em carteira de trabalho e sem receber os direitos trabalhistas previstos na CLT
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Publicado em 21 de Outubro de 2008 - 02:00
Carteira de trabalho. Valor probante. Período anterior ao registro na CTPS do reclamante. Reconhecimento do vínculo de emprego.
O autor logrou provar seu labor no período que antecedeu ao registro em sua CTPS, através do
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Notícias Publicado em 15 de Abril de 2004 - 07:01
Cutrale é condenada a pagar direitos a trabalhador cooperativado
A Sucocítrico Cutrale Ltda foi condenada a pagar todas as verbas trabalhistas a um colhedor de laranja que havia sido irregularmente contratado.
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Doutrina » Trabalhista Publicado em 04 de Dezembro de 2009 - 03:00
A contemporaneidade do direito do trabalho: flexibilização de direitos trabalhistas
Davi Souza de Paula Pinto. Estagiário de Direito do Escritório Dr. Edison Mansur e Advogados Associados, Estudante de Direito da Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais, Colunista da Revista Autor, Colaborador de vários sites e revistas jurídicas.
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Notícias Publicado em 06 de Junho de 2012 - 11:00
CLT-Flex caracteriza fraude a direitos trabalhistas
teve como objetivo apenas fraudar a aplicação dos direitos trabalhistas